Muita gente acredita que basta assinar a carteirinha de doador, marcar a opção na carteira de motorista ou avisar no cartório para que a doação de órgãos no Brasil esteja garantida. Essa crença é tão comum quanto equivocada. Desde 2001, nenhum documento assinado em vida tem valor legal para autorizar a doação. A decisão final é sempre da família, no momento mais difícil possível.

Esse detalhe pouco divulgado explica boa parte de um problema que os números escondem: não falta gente disposta a doar. Falta conversa, informação e preparo no instante em que a decisão precisa ser tomada.

A carteirinha de doador não tem valor legal

A Lei 9.434/1997, alterada pela Lei 10.211/2001, retirou dos documentos pessoais qualquer poder de decisão sobre a doação de órgãos. Antes dessa mudança, a manifestação de vontade do próprio cidadão, registrada na identidade ou na carteira de motorista, bastava. Hoje não é assim.

Na prática, isso significa que a palavra final sobre doar ou não os órgãos de um paciente em morte encefálica pertence exclusivamente à família. Mesmo que a pessoa tenha deixado claro, em vida, o desejo de ser doadora, esse desejo só se concretiza se os familiares confirmarem a autorização no momento do óbito.

Por isso, especialistas reforçam que o gesto mais importante não é preencher um formulário. É conversar. Avisar a família sobre a própria vontade é a única forma de garantir que ela seja respeitada.

Quem pode doar em vida

A doação de órgãos não acontece só depois da morte. Uma pessoa viva também pode doar, desde o corpo continue funcionando com segurança depois do procedimento. Segundo o Ministério da Saúde, um doador vivo pode ceder um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea ou parte do pulmão. Em todos os casos, é necessária compatibilidade sanguínea com quem vai receber o órgão ou tecido.

Diferentemente do que muita gente imagina, não existe um limite de idade automático. Segundo reportagem da Agência Brasil sobre a campanha Setembro Verde, pessoas idosas também podem ser doadoras vivas. A idade, isoladamente, não impede a doação. O que muda é o rigor da avaliação: doadores acima de 60 anos passam por uma investigação clínica mais detalhada, já que o risco de outras condições de saúde tende a aumentar com o tempo.

Essa avaliação inclui histórico clínico completo, exames de sangue e urina, avaliação da função renal, exames de imagem, avaliação cardiovascular e uma análise da capacidade de manter uma vida saudável após a doação, no caso de quem doa um rim, por exemplo. Cada caso é avaliado individualmente, com uma equipe médica dedicada a essa etapa.

No aspecto legal, doações entre parentes até o quarto grau e entre cônjuges não exigem autorização judicial. Já doações entre pessoas sem vínculo familiar dependem de aprovação da Justiça, uma medida que busca evitar comércio de órgãos.

Quem pode doar após a morte

Depois do óbito, a lista de órgãos e tecidos possíveis de doação é maior: coração, pulmões, fígado, rins, pâncreas, intestino, córneas, pele, ossos e válvulas cardíacas, entre outros. Mas a elegibilidade não é automática.

Para ser considerado um potencial doador, o paciente precisa primeiro ter o diagnóstico de morte encefálica confirmado por dois médicos diferentes, seguindo um protocolo específico e distinto da suspensão do suporte vital em outras situações clínicas. Depois disso, uma equipe avalia o estado de cada órgão e verifica a ausência de contraindicações, como infecções não controladas ou determinados tipos de câncer em atividade.

Ou seja: nem todo óbito em ambiente hospitalar gera a possibilidade de doação. É por isso que, do total de potenciais doadores identificados em um ano, uma parte relevante nunca chega a ser avaliada como elegível, mesmo antes de qualquer conversa com a família.

Quem decide quando o paciente falece

Aqui está o ponto central deste artigo: a decisão não é do paciente, mesmo que ele tenha manifestado sua vontade em vida. A lei brasileira estabelece uma ordem de parentesco para quem pode autorizar a doação, geralmente conduzida pela Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) de cada hospital.

Podem autorizar, nessa ordem de prioridade: cônjuge ou companheiro(a); pais ou filhos maiores de idade; e outros parentes consanguíneos até o segundo grau, ou parentes por afinidade até o segundo grau. Basta a concordância de um desses familiares, respeitando essa hierarquia, para que a doação seja autorizada.

Essa conversa, chamada de entrevista familiar, costuma acontecer em um dos momentos mais difíceis da vida de uma família, logo após a confirmação da morte encefálica. É justamente por isso que as capacitações em comunicação, mencionadas mais adiante, têm impacto direto no resultado dessa conversa.

Os números por trás da fila de espera

Atualmente, cerca de 49.400 brasileiros aguardam na fila por um transplante de órgão. Em 2025, o Brasil identificou 15.940 potenciais doadores. Desse total, apenas 4.335 se tornaram doadores efetivos, o que resultou em uma taxa de 20,3 doadores por milhão de habitantes, ligeiramente acima dos 19,2 registrados em 2024.

Entre um número e outro, existe uma lacuna significativa. Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, 4.200 famílias recusaram a doação em 2025. Essa recusa representa 45% de todas as entrevistas realizadas com familiares de potenciais doadores.

Esse índice também varia bastante entre estados e até entre hospitais de uma mesma cidade. A diferença sugere que a taxa de recusa não reflete apenas crenças pessoais ou religiosas, mas também a forma como cada instituição conduz a conversa com a família.

Por que as famílias dizem não

Entender os motivos da recusa ajuda a enxergar o problema de outro ângulo. Entre os principais fatores relatados estão:

• Dificuldade de compreender ou aceitar o diagnóstico de morte encefálica;
• Crenças religiosas;
• Medo de que o corpo fique desfigurado após a retirada dos órgãos;
• Desconfiança em relação ao processo hospitalar;
• Falta de conhecimento sobre a vontade da pessoa falecida;
• Percepção de que a equipe médica priorizou os órgãos em vez do cuidado com o paciente.

Muitos desses pontos têm uma raiz em comum: a falta de informação prévia. Uma família que já sabe da vontade do parente, e que entende o que significa a morte encefálica, tende a decidir com mais segurança, mesmo em meio à dor da perda.

A comunicação muda o resultado

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), em parceria com o Ministério da Saúde, treinou 2.534 profissionais de saúde em todo o país, superando em 25% a meta inicial de 2.000 pessoas capacitadas. Foram 73 cursos realizados em 25 estados, voltados a médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais envolvidos no processo de doação.

Entre os capacitados, 933 eram médicos, dos quais 473 receberam formação específica para o diagnóstico de morte encefálica. A aposta por trás desse investimento é direta: uma comunicação mais clara e humanizada, no momento da entrevista familiar, reduz a recusa e aumenta o número de doações efetivas.

O que a doação de órgãos tem a ver com quem já foi transplantado

A doação é apenas o primeiro passo de uma jornada que continua por toda a vida do paciente transplantado. Após o transplante, o uso contínuo de medicamentos imunossupressores, como o tacrolimo, é o que evita a rejeição do novo órgão pelo organismo. Já explicamos em detalhes como esse tipo de medicamento atua no artigo Prograf (Tacrolimo): para que serve, como funciona e seu papel na prevenção de rejeição pós-transplante.

Cada doação efetiva, portanto, inicia uma nova relação entre paciente e tratamento medicamentoso contínuo, muitas vezes de alto custo e uso vitalício.

O que fazer com essa informação

Se você já decidiu que quer ser doador, o passo mais importante não é digital nem burocrático. É uma conversa. Contar aos pais, ao cônjuge, aos filhos ou a quem tomará essa decisão no seu lugar é o que, de fato, tem efeito legal no Brasil.

Perguntas frequentes

Assinar a carteira de doador de órgãos garante que minha vontade será respeitada? Não. Desde 2001, esse documento não tem valor legal no Brasil. A decisão final cabe à família no momento do óbito, independentemente do que está registrado na carteira de identidade ou de motorista.

Quem pode autorizar a doação de órgãos? Em ordem de prioridade: cônjuge ou companheiro(a); pais ou filhos maiores de idade; e outros parentes consanguíneos ou por afinidade até o segundo grau. A concordância de um único familiar dessa hierarquia já autoriza a doação.

Existe idade máxima para ser doador? Para doação após a morte, não há limite de idade definido isoladamente; a avaliação é clínica. Para doação em vida, também não existe um teto automático, mas doadores acima de 60 anos passam por uma investigação médica mais criteriosa.

O que pode ser doado em vida? Um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea ou parte do pulmão, sempre com compatibilidade sanguínea entre doador e receptor.

Todo paciente em morte encefálica pode se tornar doador? Não necessariamente. A elegibilidade depende de uma avaliação médica completa, que considera o estado dos órgãos e a ausência de contraindicações, como infecções não controladas ou câncer em atividade.

Existe algum custo para a família doar os órgãos de um parente? Não. Todo o processo de doação e transplante realizado pelo sistema público é gratuito para a família doadora.

Conclusão

A doação de órgãos no Brasil não é limitada pela falta de vontade das pessoas, mas pela falta de conversa dentro de casa. Enquanto o país segue duas décadas usando um modelo em que a decisão final é sempre da família, o dado mais relevante deixa de ser quantas pessoas se declaram doadoras e passa a ser quantas conversaram sobre isso com quem terá que decidir por elas.

A Nova Medicamentos também caminha ao lado de pacientes transplantados na jornada de acesso a medicamentos de alta complexidade, incluindo imunossupressores de uso contínuo.